DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 09/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera os artigo 4º e 7º da Lei 022/93 que cria ao Fundo Municipal da Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9 05/06/1997REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui