DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 08/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8 13/12/1996REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui