DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 05/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER CONVÊNIO COM A CESAN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5 02/07/1996REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui