DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 04/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA À C0NTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4 27/06/1996REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui