DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 03/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA RECLASSIFICAÇAO E SERVIDORES ESTAVEIS COM A CONSEQUENTE ALTERAÇAO DOS QUANTiTATIVOS FIXADOS PELA LEI N 005/95, DE 15 DE JANEIRO DE 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3 30/05/1996REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui