DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 26/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3ª e 4ª, DA LEI Nº 010/94, DE 06 DE JUNHO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária26 28/12/1995REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui