DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 23/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária23 20/12/1995REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui