DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 19/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19 30/11/1995REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui