DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 16/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO PARA ESPECIALIDADE DIVERSA DAQUELA PARA A QUAL SE HABILITARAM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16 27/09/1995REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui