DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 13/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13 10/08/1995REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui