DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PESSOAL EM CARATER DE EMERGENCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10 30/05/1995REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui