DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 13/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13 30/06/1994REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui