DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 12/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FORTALEZA E ADJACÊNCIAS;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12 30/06/1994REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui