DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: ENQUADRA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11 20/06/1994REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui