DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 06/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O AFORAMENTO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6 04/04/1994REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8 27/07/1992MENCIONALOA/ exercício de 2014
Lei Ordinária24 06/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária20 19/06/1990MENCIONALOA/ exercício de 2014
Lei Ordinária2 04/01/1993MENCIONALOA/ exercício de 2014
Lei Ordinária19 19/05/1993MENCIONALOA/ exercício de 2014