DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 35/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUQUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária35 31/12/1993REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui