DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 34/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária34 31/12/1993REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui