DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 32/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária44 07/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária32 08/11/1993REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui