DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 02/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUQUI - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6 04/04/1994MENCIONALOA/ exercício de 2014
Lei Ordinária2 04/01/1993REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui