DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 19/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: 19 - A : AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER CONVÊNIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6 04/04/1994MENCIONALOA/ exercício de 2014
Lei Ordinária19 19/05/1993REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui