DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 08/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: ELEVA SALÁRIO DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6 04/04/1994MENCIONALOA/ exercício de 2014
Lei Ordinária8 27/07/1992REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui