DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 02/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAR NO SEMINC HORÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2 25/04/1991REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui