DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 21/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária21 27/07/1990REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui