DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 22/1990 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: FIXA LIMITES DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO, DO DISTRITO DE SEDE E DO DISTRITO DE CAMARÁ, DO MUNICÍPIO DE MUQUI - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária810 04/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária689 25/07/2016ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária443 05/11/2010ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária33 25/06/1998ALTERA Artigo 3º
Lei Ordinária33 25/06/1998MENCIONA