DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 23/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária23 06/11/1990REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui