DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 24/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6 04/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária24 06/11/1990REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui