DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 01/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1 17/03/1989REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui