DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 02/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DO TRANSFORMADOR QUE SE ENCONTRA INSTALADO NA TORRE DE TV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2 17/03/1989REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui