DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 04/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, COM BASE NO ARTIGO 37 ITEM IX, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4 05/06/1989REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui