DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 08/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8 19/09/1989REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui