DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10 10/10/1989REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui