DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a prestação de Serviços de Aração e Gradagens pelos tratores agrícolas, patrol, retro escavadeira, camihão, carregadeira e implementos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11 23/10/1989REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui