DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 14/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14 29/12/1989REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui