DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 16/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16 29/12/1989REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui