DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 58/1988 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária58 26/04/1988REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui