DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 43/1986 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária43 11/03/1986REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui