DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 40/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI Nº 008/81 DE 25 DE AGOSTO DE 1983, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui