DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 01/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX DO ARTIGO 36. CRIA O INCISO XXI DO REFERIDO ARTIGO 36, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária78 05/04/2000INCLUIAnexo IV.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução6 05/10/2006INCLUIalterado o parágrafo único, do art. 90