DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 06/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 151 E 152 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui