DETALHES DA NORMA

Resolução 03/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 36 DA RESOLUÇÃO N° 1/99 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui