DETALHES DA NORMA

Resolução 01/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui