Ementa: Intitui a Lei Orgânica do Município de Muqui - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária846/2021 06/12/2021MENCIONAparágrafo único, inciso XXI ao Art. 189
Lei Ordinária844/2021 06/12/2021MENCIONAInciso IX ao Art. 82
Lei Ordinária836/2021 20/09/2021MENCIONA198, 199, 200, 202
Lei Ordinária821/2021 01/06/2021MENCIONA
Lei Ordinária809/2020 09/12/2020MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária802/2020 08/09/2020MENCIONA§§ 3 e 7º do Art. 50
Lei Ordinária798/2020 04/06/2020MENCIONA
Lei Ordinária787/2020 04/01/2020MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária786/2019 19/12/2019MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária785/2019 13/12/2019MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária777/2019 30/10/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7°
Lei Ordinária767/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária764/2019 12/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária758/2019 01/03/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°
Lei Ordinária757/2019 01/03/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°
Lei Ordinária739/2018 12/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária734/2018 23/03/2018MENCIONA
Lei Ordinária719/2017 11/09/2017MENCIONAArt. 82, IX
Lei Ordinária716/2017 21/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária714/2017 07/04/2017MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7º
Lei Ordinária711/2017 20/02/2017MENCIONAArt. 50 § 7º
Lei Ordinária626/2014 10/12/2014MENCIONAArt.50, § 3º e § 7º
Lei Ordinária613/2014 10/11/2014MENCIONAart. 50,§§ 3° e 7°
Lei Ordinária516/2012 11/07/2012MENCIONAArt. 50, § 7°
Lei Ordinária05/1995 10/01/1995MENCIONAArtigo 84
Lei Ordinária498/2012 30/03/2012MENCIONAArt. 50, § 7°
Lei Ordinária497/2012 30/03/2012MENCIONAArt. 50 § 7º
Lei Ordinária364/2008 26/03/2008INCLUIanexos I, II, III e IV
Lei Ordinária25/1998 16/02/1998MENCIONAArt. 82, inciso IX
Lei Ordinária19/1997 23/12/1997MENCIONALei Orgânica Municipal; artigo 64;
Lei Ordinária15/1997 20/11/1997MENCIONA
Decreto Legislativo01/2021 17/02/2021MENCIONA

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