DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 01/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Intitui a Lei Orgânica do Município de Muqui - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária836 20/09/2021MENCIONA198, 199, 200, 202
Lei Ordinária821 01/06/2021MENCIONA
Lei Ordinária809 09/12/2020MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária802 08/09/2020MENCIONA§§ 3 e 7º do Art. 50
Lei Ordinária798 04/06/2020MENCIONA
Lei Ordinária787 04/01/2020MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária786 19/12/2019MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária785 13/12/2019MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária777 30/10/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7°
Lei Ordinária767 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária764 12/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária758 01/03/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°
Lei Ordinária757 01/03/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°
Lei Ordinária739 12/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária734 23/03/2018MENCIONA
Lei Ordinária719 11/09/2017MENCIONAArt. 82, IX
Lei Ordinária716 21/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária714 07/04/2017MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7º
Lei Ordinária711 20/02/2017MENCIONAArt. 50 § 7º
Lei Ordinária626 10/12/2014MENCIONAArt.50, § 3º e § 7º
Lei Ordinária613 10/11/2014MENCIONAart. 50,§§ 3° e 7°
Lei Ordinária516 11/07/2012MENCIONAArt. 50, § 7°
Lei Ordinária5 10/01/1995MENCIONAArtigo 84
Lei Ordinária498 30/03/2012MENCIONAArt. 50, § 7°
Lei Ordinária497 30/03/2012MENCIONAArt. 50 § 7º
Lei Ordinária364 26/03/2008INCLUIanexos I, II, III e IV
Lei Ordinária25 16/02/1998MENCIONAArt. 82, inciso IX
Lei Ordinária15 20/11/1997MENCIONA