DETALHES DA NORMA

Resolução 03/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza celebração de convênio com a TV CÂMARA, do Congresso Nacional e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui