DETALHES DA NORMA

Resolução 04/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Cidadão ou Cidadã Muquiense, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui