Resolução 06/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Cidadão ou Cidadã Muquiense, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2006

Autoria


MESA DIRETORA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica01/1998 13/10/1998INCLUIalterado o parágrafo único, do art. 90

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