DETALHES DA NORMA

Resolução 09/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede TÍtulo de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui