DETALHES DA NORMA

Resolução 05/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Cidadâo ou Cidadã Muquiense, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui