DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 369/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de autorização de uso de terreno para implantação e funcionamento de Horto florestal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui