DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 375/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da associação Pública denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Litoral sul do Estado do Espírito Santo - CONLISUL e autoriza ao Poder Executivo Municipal em abrir créditos adicionais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui